Como registrar o roteiro de um filme? Entenda como funciona

Saber como registrar o roteiro de um filme é um processo que muitas vezes pode ser desafiador. Afinal, a burocracia torna tudo que poderia ser simples muito mais complexo e demorado.

Além disso, ninguém quer ver suas ideias reproduzidas por outras pessoas sem ao menos receber o devido crédito por sua criação.

Hoje esse artigo vai esclarecer suas principais dúvidas sobre como registrar o roteiro de um filme, além de outras informações importantes relacionadas a esse tipo de produção. Confira!

Por que é importante saber como registrar o roteiro de um filme?

Se você está produzindo um filme, a última coisa que gostaria é de ver que outra pessoa se apossou da sua ideia. Afinal, você passou muito tempo elaborando suas ideias até chegar ao momento atual.

Por isso, saber como registrar o roteiro de um filme pode te ajudar a acabar com esse tipo de problema. Com o seu roteiro registrado, se torna muito mais fácil comprovar a originalidade da sua ideia.

Como fazer o registro de direitos autorais?

A partir de agora você vai aprender como registrar o roteiro de um filme de forma simples e direta.

Veja a seguir um passo a passo para você entender exatamente como registrar o roteiro de um filme.

1. Acesse o site da Biblioteca Nacional e faça o download do Formulário de Requerimento de Registro;
2. Preencha o formulário com todos os dados do autor e da obra que deve ser registrada;
3. Anexe cópias do CPF e RG de todos os autores, quando houver;
4. Anexe também uma cópia da obra impressa, com suas páginas numeradas;
5. Faça a emissão da Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa de registro;
6. Envie todos esses documentos, mais o comprovante de pagamento da taxa, para o posto do EDA mais próximo;
7. Caso não exista um posto do EDA na sua região, os documentos devem ser enviados para o Escritório de Direitos Autorais no Rio de Janeiro, via carta registrada ou SEDEX.

Depois de enviar todos os documentos, basta aguardar até receber o registro no seu endereço.

Esse prazo é determinado pela Fundação Biblioteca Nacional, que estipula em média 180 dias para que uma obra seja registrada.

Achou o processo complicado demais? Então, entre em contato com o Autoria Fácil e nos permita simplificar sua vida!

Como registrar o roteiro de um filme que tem mais de um autor?

Basicamente, o processo de registro do filme é o mesmo mencionado acima.

A única diferença é que você precisará dos nomes dos outros autores nos campos indicados do seu formulário fornecido pela Biblioteca Nacional.

Ainda assim, se o número de autores for maior que os campos disponíveis no formulário, basta anexar uma nova folha com os nomes.

É possível registrar a ideia de um filme?

A Lei de Direitos Autorais é bem específica quanto à possibilidade de registro de ideias. O Artigo 8 da Lei 9.610/98 determina que “não são objeto de proteção: ideias, métodos, projetos e sistemas”.

Tecnicamente, a lei serve para proteger a manifestação do pensamento concretizada, que pode ser sentida, ouvida e tocada.

Ainda assim, é possível tornar a sua ideia palpável, fazendo com que ela passe a ser protegida pela Lei de Direitos Autorais. Para isso, você precisa criar um argumento base da sua ideia, fazendo seu registro na Biblioteca Nacional. Depois disso, estando protegido, você pode trabalhar no desenvolvimento do roteiro em si.

Lei de Direitos Autorais

No território nacional, a lei que protege os Direitos Autorais é a Lei 9.610/98.

É essa lei que assegura aos autores artísticos ou intelectuais seus direitos patrimoniais e morais. Dessa forma, eles podem usufruir de suas criações da maneira mais justa possível, graças à sua contribuição para a sociedade.

Qual é a diferença entre Direito Patrimonial e Direito Moral?

Por lei, todos os autores de trabalhos artísticos ou intelectuais têm assegurados dois tipos de direitos.

Direito Patrimonial

Tem como objetivo proteger economicamente o autor da obra, garantindo que esse possa usufruir dos resultados de seu trabalho. Por isso, qualquer forma de utilização dessa obra necessita de autorização do autor.

Essa autorização é necessária em casos de:

• Tradução da obra para outros idiomas;
• Inclusão total ou parcial em obras audiovisuais;
• Edição;
• Fonograma.

Com isso, o Direito Patrimonial pode ser cedido, transferido ou distribuído conforme acordo fechado entre o autor e as partes envolvidas.

Além disso, é importante mencionar que a autorização para uma determinada finalidade não se estende a outros usos. Ou seja, se o autor autorizou a utilização de parte do seu filme em um fonograma, é necessário obter outra autorização para uso do mesmo trecho em uma edição, mesmo que pela mesma pessoa que obteve a primeira autorização.

Direito Moral

O Direito Moral é aquele diretamente vinculado à personalidade do autor, sendo assim intransferível, inalienável. Esses direitos se tornam perpétuos, e após a morte do autor eles passam diretamente para seus herdeiros.

Entre os direitos morais do autor, estão:

• Fazer modificações na obra mesmo depois de exibida ou publicada;
• Reivindicar a autoria da obra em questão a qualquer momento;
• Impedir qualquer tipo de modificação;
• Manter sua criação inédita;
• Retirar a obra em questão de circulação, caso sua imagem e reputação estejam ameaçados.

No entanto, mesmo os herdeiros gozando dos direitos morais sobre a obra após a morte do autor, suas ações são limitadas.

O que é domínio público?

Você com certeza já ouviu falar que uma música ou um livro são de domínio público, mas você sabe o que isso significa?

O domínio público é o que faz com que o direito patrimonial do autor daquela obra seja extinto. Quando isso acontece, qualquer pessoa passa a poder explorar essa obra, sem a necessidade de autorização do autor ou de seus herdeiros.

Esse assunto muitas vezes causa discussões tanto sobre o tempo necessário para uma obra cair em domínio público quanto sobre o que isso realmente significa.

É segundo a Lei 9.610/98 que obras artísticas e intelectuais têm garantida a sua exploração econômica pelo autor e seus herdeiros. Essa exploração pode ser feita ao longo da vida do autor, e mais 70 anos após sua morte.

Nesse caso, esses 70 anos têm início no ano subsequente à morte do autor. Porém, após esse prazo, não significa que uma criação artística ou intelectual “perca” seu autor.

Essa é uma confusão muito comum, onde as pessoas entendem que se algo é de domínio público, é porque não pertence a ninguém. Tampouco a obra em questão passa a ser propriedade do Estado.

No entanto, ao cair em domínio público, o que se perde são somente os direitos patrimoniais do autor. Ou seja, não existe mais a necessidade de obter autorização do artista ou de seus familiares e herdeiros para explorar economicamente sua criação.

Os direitos morais, como a autoria em si, permanecem inalterados mesmo após 70, 150 ou 300 anos de sua morte.

Por isso é necessário sempre dar o devido crédito quanto à autoria de uma obra artística ou intelectual, mesmo que essa já tenha caído em domínio público.

Registrar o roteiro de um filme é obrigatório?

Muitas pessoas que querem entender como registrar o roteiro de um filme acabam tendo essa mesma dúvida.

No Brasil, o registro de direitos autorais não é obrigatório, por isso, não há com o que se preocupar. Afinal, o registro tem apenas um caráter informativo de que tal obra foi criada por você, nada além disso.

Mas, por mais simples que possa parecer, ter em mãos esse documento pode facilitar muitas coisas. Em casos onde outra pessoa reivindica a autoria da sua obra, esse registro tem sua importância.

No entanto, apenas ele pode não ser suficiente para provar que você realmente é o autor da obra em questão.

Por isso, além de fazer esse registro, é prudente arquivar o maior número possível de provas de que você é realmente o autor. Essas provas podem ser cartazes de lançamento, entrevistas para jornais, TV e outras plataformas de comunicação e fotos, por exemplo.

O que fazer se meu filme for a adaptação de um livro?

O processo de adaptação de um livro para o cinema não é tão complicado quanto se imagina.

Primeiro, é necessário que você tenha uma autorização do autor para fazer o seu projeto. Nesse caso, você terá que fazer uma pesquisa para saber quem são os detentores dos direitos desse livro.

O detentor dessa obra pode ser uma editora, um filho, um irmão do autor ou qualquer outra pessoa para quem os direitos patrimoniais do livro foram cedidos. Assim, caso o livro ainda não tenha caído em domínio público, será preciso fazer um acordo e negociar os direitos com seus detentores.

No entanto, se esse livro já caiu em domínio público, não é necessário qualquer tipo de autorização ou pagamento de direitos.

Mesmo assim, em domínio público ou não, é obrigatório dar crédito ao autor original do material. Caso contrário, você pode acabar sendo sofrendo um processo por plágio, pois estará ferindo os direitos morais assegurados ao autor por lei.

Considerações finais

Como você viu, é muito importante saber como registrar o roteiro de um filme para evitar problemas que podem atrapalhar muito o seu projeto. A Autoria Fácil oferece serviços de registro de direitos autorais para músicas, livros, letras e filmes para que o seu projeto esteja protegido desde o início. Conte conosco!