- Regras de jogos ou de negócios;
- Normas, conceitos matemáticos, ideias;
- Formulários em branco para preenchimento de informações;
- Leis, tratados, convenções, sentenças judiciais, e demais atos oficiais;
- Nomes ou títulos sem qualquer outra informação;
- Informações sem expressividade como: legendas, calendários, cadastros.
- Forma de uso industrial ou comercial de conceitos contidos nas obras.
Você não pode ter os direitos autorais de um catálogo telefônico por exemplo que é uma coleção de fatos organizados em ordem alfabética. Nem os fatos em si nem seu arranjo têm expressividade suficiente para garantir a proteção dos direitos autorais.
Você pode, no entanto, ter os direitos autorais de uma redação que cita alguns fatos em uma ordem específica. Note que nesse exemplo, seus direitos autorais não poderiam impedir que outras pessoas usassem os fatos.
No entanto, ao selecionar quais fatos apresentar e apresentá-los de uma maneira particular, você tornou o trabalho expressivo, e dessa forma protegido pela lei dos direitos autorais.
Para evitar infringir seus direitos autorais, outro autor precisará selecionar e apresentar os fatos de maneira diferente.